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As substâncias psicoativas sempre foram presentes na história da humanidade, seja em celebrações religiosas e culturais, em tratamentos farmacológicos ou com o mero escopo recreativo. Em face delas, diversas foram as restrições legais criadas ao longo da história. Atualmente, a Lei Federal 11.343/2006 criminaliza a produção, circulação e uso das drogas no Brasil. Por diversos fatores, o atual padrão de repressão às drogas apresenta-se ineficaz e contraproducente frente ao problema que se propõe a combater. Partindo dessa premissa, legisladores ao redor do mundo passam a repensar seus modelos de tratamento dessa agenda. Nesse contexto, urge que o legislador pátrio também reavalie sua estratégia, frente aos problemas decorrentes do tráfico ilícito de drogas que o país enfrenta. |
