As funções da boa-fé e a construção de deveres de conduta nas relações privadas. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p551
| Autor: | Marcos Augusto Albuquerque Ehrhardt Junior |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Pensar, Vol 18, Iss 2, Pp 551-586 (2013) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-8464 2317-2150 23172150 |
| DOI: | 10.5020/23172150.2012.552-587 |
| Popis: | O texto analisa o tratamento conferido à boa-fé na experiência jurídica brasileira, com ênfase na boa-fé objetiva e em suas funções integrativa, de criação de novos deveres e de vedação ao exercício disfuncional de um direito, buscando-se apresentar os contornos da denominada Teoria dos Atos Próprios em seus diferentes matizes, a saber: venire contra factum proprium, supressio, Surrectio e tu quoque. Pretende-se colaborar com a tarefa do juiz, sempre instado a aferir quais os comportamentos são consentâneos com a boa-fé diante da expansão dos deveres gerais de conduta e sua crescente complexidade. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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