A previdência privada como instrumento de planejamento sucessório

Autor:	Mairan Gonçalves Maia Junior
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání:	2020
Předmět:	previdência privada planejamento sucessório sucessão legítima. Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Pensar, Vol 25, Iss 1 (2020)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1519-8464 2317-2150
DOI:	10.5020/2317-2150.2020.9545
Popis:	O presente artigo analisa a aptidão da previdência privada como instrumento de planejamento sucessório. A partir da natureza jurídica da previdência privada, aborda sua compatibilidade como meio de planejamento sucessório, suas vantagens e os problemas decorrentes de seu uso com esse escopo, em particular o eventual descumprimento da legítima e a fraude à disposição de regra de sucessão. Apresenta as posições divergentes do STJ e de Tribunais de Apelação sobre a questão.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/65b2223aae824143853c3878d9f4ecdf Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ