LIVRE INICIATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE SEU SENTIDO E ALCANCE NO DIREITO BRASILEIRO

Autor:	Ricardo Lupion Garcia, Cláudio Kaminski Tavares
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2016
Předmět:	Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista Acadêmica, Vol 88, Iss 1 (2016)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1980-3087 2448-2307
Popis:	O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos paradigmáticos, como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal compreende a livre iniciativa.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/64ac18750f7b481e97161c3981e7c9f2 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ