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O presente artigo se propõe a dissertar acerca dos fundamentos para a instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, perpassando pelas legislações estrangeiras e requisitos necessários, sendo citadas, ainda, as críticas doutrinárias e jurisprudenciais tecidas a esta. Após, será apresentado o desenvolvimento e avanço da Sociedade Limitada Unipessoal em legislação nacional, com posterior análise comparativa no que concerne a utilização e aplicabilidade de tais institutos por empresários individuais, mediante dados estatísticos fornecidos por juntas comerciais dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. |
