Ditadura recalcitrante? A morte do reitor da UFSC Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, sob a ótica dos direitos da personalidade

Autor: Marcelo Negri Soares, Isabela Brasil, Ellaysse Braga
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Extraprensa, Vol 13, Iss 2 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1519-6895
2236-3467
DOI: 10.11606/extraprensa2020.164753
Popis: Este artigo, motivado pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pretendeu propiciar um debate em torno dos conceitos de governança, governabilidade e a situação jurídica (e social) atual, para que posteriormente, fosse analisado qual o impacto que esses elementos tiveram no caso analisado. Constatou-se através da metodologia hipotético-dedutiva que embora a Constituição Federal tenha sido promulgada em 1988 e se vigore (em tese) um estado democrático de direito, o modo de governança atual está se assemelhando à de um estado ditatorial, uma vez que normas penais e civis (incluindo as que versam sobre os direitos da personalidade) são desrespeitadas e o princípio da dignidade humana é suprimido.
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