Ditadura recalcitrante? A morte do reitor da UFSC Prof. Dr. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, sob a ótica dos direitos da personalidade
Autor: | Marcelo Negri Soares, Isabela Brasil, Ellaysse Braga |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Extraprensa, Vol 13, Iss 2 (2020) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1519-6895 2236-3467 |
DOI: | 10.11606/extraprensa2020.164753 |
Popis: | Este artigo, motivado pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pretendeu propiciar um debate em torno dos conceitos de governança, governabilidade e a situação jurídica (e social) atual, para que posteriormente, fosse analisado qual o impacto que esses elementos tiveram no caso analisado. Constatou-se através da metodologia hipotético-dedutiva que embora a Constituição Federal tenha sido promulgada em 1988 e se vigore (em tese) um estado democrático de direito, o modo de governança atual está se assemelhando à de um estado ditatorial, uma vez que normas penais e civis (incluindo as que versam sobre os direitos da personalidade) são desrespeitadas e o princípio da dignidade humana é suprimido. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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