Qualificação Jurídica dos Integrantes de Operações de Manutenção de Paz
| Autor: | André Panno Beirão |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 17, Iss 2 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1518-8167 2447-4290 |
| Popis: | A participação brasileira em Operações de Manutenção da Paz (OMP) com mandatos da ONU cresceu fortemente desde a década de 1990. No século XXI, além do crescimento de ida de contingentes tipicamente militares, outras categorias foram tendo suas participações aumentadas, como a de policiais militares, civis de Organizações Não-Governamentais, funcionários de empresas especializadas, e mesmo voluntários. Este trabalho procura apresentar a necessidade do enquadramento jurídico dessas designações e as consequências da falta de legislação que ampare diversas dessas categorias, em situações de elevado risco, fora do país. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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