Implicações da autonomia na recusa de vacinação contra a COVID-19: reflexões a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal
| Autor: | Gisele Martins Xavier, Ana Raquel da Silva Gallo, Claudia Lopes Rodrigues Chagas, Fabiana Gusmão Gonçalves Oliveira, Letícia Maciel Lescura, Paula de Castro-Nunes, Aluísio Gomes da Silva Júnior |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 2 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2317-8396 2358-1824 |
| DOI: | 10.17566/ciads.v11i2.865 |
| Popis: | Objetivo: discutir as implicações da autonomia na obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, correlacionando-as com a ética baseada em princípios. Metodologia: trata-se de uma pesquisa documental, pautada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e bibliográfica, utilizando bases de dados científicas. Resultados: observou-se que a vacinação compulsória no Brasil vem sendo aplicada em vários períodos da história e configura uma medida que assegura os direitos fundamentais, como o direito à saúde. Em um cenário pandêmico, a autonomia do indivíduo perde o protagonismo frente às necessidades coletivas, já que o direito à saúde é individual e coletivo. Concomitantemente, a suposta restrição da liberdade individual respalda-se no fundamento do interesse coletivo à saúde e à dignidade da pessoa humana. Conclusão: a imunização da população brasileira deve ser abordada de forma segura e eficaz para o controle dessa crise sanitária. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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