A saúde do adolescente privado de liberdade: um olhar sobre políticas, legislações, normatizações e seus efeitos na atuação institucional

Autor: Fernando Manuel Bessa Fernandes, José Mendes Ribeiro, Marcelo Rasga Moreira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Předmět:
Zdroj: Saúde em Debate, Vol 39, Iss spe, Pp 120-131
Druh dokumentu: article
ISSN: 2358-2898
0103-1104
DOI: 10.5935/0103-1104.2015S005119
Popis: O objetivo do artigo é subsidiar o debate sobre os efeitos que o conjunto de peças jurídico-administrativas e político-legislativas tem na atuação institucional e na práxis dos gestores e profissionais dos sistemas socioeducativo e de saúde. Levantaram-se e analisaram-se as leis, portarias, resoluções, normas, textos acadêmicos e institucionais que embasam e constituem a política de saúde voltada aos adolescentes infratores no Brasil. Há assimetria entre as legislações e normatizações e a realidade das unidades socioeducativas, o que torna urgente superar as barreiras de preconceito e estigmatização via investimento em recursos humanos e parcerias governamentais interinstitucionais.
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