A saúde do adolescente privado de liberdade: um olhar sobre políticas, legislações, normatizações e seus efeitos na atuação institucional
Autor: | Fernando Manuel Bessa Fernandes, José Mendes Ribeiro, Marcelo Rasga Moreira |
---|---|
Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Předmět: | |
Zdroj: | Saúde em Debate, Vol 39, Iss spe, Pp 120-131 |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2358-2898 0103-1104 |
DOI: | 10.5935/0103-1104.2015S005119 |
Popis: | O objetivo do artigo é subsidiar o debate sobre os efeitos que o conjunto de peças jurídico-administrativas e político-legislativas tem na atuação institucional e na práxis dos gestores e profissionais dos sistemas socioeducativo e de saúde. Levantaram-se e analisaram-se as leis, portarias, resoluções, normas, textos acadêmicos e institucionais que embasam e constituem a política de saúde voltada aos adolescentes infratores no Brasil. Há assimetria entre as legislações e normatizações e a realidade das unidades socioeducativas, o que torna urgente superar as barreiras de preconceito e estigmatização via investimento em recursos humanos e parcerias governamentais interinstitucionais. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
Externí odkaz: |