| Autor: |
Alexandre de Castro Coura, Júlia Teixeira Ramos |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 7, Iss 02, Pp e301-e301 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2447-6536 |
| DOI: |
10.29293/rdfg.v7i02.301 |
| Popis: |
O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em colisão. Ademais, investiga-se se as fundamentações das decisões são adequadas aos postulados da ponderação e do exame de proporcionalidade conforme a teoria da argumentação jurídica proposta por Robert Alexy. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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