| Autor: |
Analice Schaefer de Moura, Marli Marlene Moraes da Costa |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2015 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Jovens Pesquisadores, Vol 5, Iss 1 (2015) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2237-048X |
| DOI: |
10.17058/rjp.v5i1.5708 |
| Popis: |
O presente estudo pretende averiguar como o Direito da Criança e do Adolescente estabelece estratégias de ação no sistema de garantias de direitos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, notadamente quanto às políticas públicas. Neste trabalho abordar-se-á o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente), enquanto política pública efetiva e impactante para recuperar o desenvolvimento humano de jovens explorados pelo trabalho precoce. A técnica de pesquisa utilizada no decorrer da pesquisa foi a bibliográfica (artigos e livros) e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Ao longo do trabalho é possível constatar que a integração entre os programas sociais, característica marcante do Projovem Adolescente, tem se mostrado uma ferramenta interessante e eficaz no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Contudo, para garantir maior abrangência das políticas públicas direcionadas à infância ainda é necessária uma colaboração mais eficaz entre família, Estado e sociedade, conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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