As Leis de Anistia brasileira (1979) e argentina (1983) em perspectiva comparada / Brazilian (1979) and argentinian (1983) amnesty laws in comparative perspective
| Autor: | Alexandre Garrido da Silva, Carlos Eduardo Artiaga Paula, Júlia Machado Dias |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 41, Iss 2 (2013) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |
| Popis: | Este artigo aborda a justiça de transição brasileira e argentina através da análise de suas respectivas Leis de Anistia e de seus contextos de criação. Essa análise se faz necessária para entender porque os dois processos se deram de maneiras tão díspares, em especial no que se refere à punição dos militares envolvidos no regime e em suas atrocidades. Será discutida, ao longo do texto, a legitimidade que a ditadura brasileira obteve perante a sociedade e o uso dela para propiciar uma transição controlada, ao contrário do que se percebe no caso argentino. Nesse sentido, o presente estudo se mostra como demonstração do processo de redemocratização brasileiro, que perpassa ainda aos dias de hoje e precisa do reforço da memória nacional para que se consolide em sua totalidade. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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