O JUS COGENS E A (IN)APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969
| Autor: | Catherine Maia |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Direito, Iss 67, Pp 116-133 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0104-9496 1982-9957 |
| DOI: | 10.17058/rdunisc.vi67.17862 |
| Popis: | 50 anos se passaram desde a adoção, em 1969, da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Nesta ocasião, pode-se questionar a efetividade de certas disposições que consagraram a noção de jus cogens ou de normas imperativas. Embora a codificação desta noção tivesse então sido saudada, desde o início, existiam indícios de uma relativa inaplicabilidade, tanto no que se refere à sua identificação quanto aos seus efeitos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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