| Autor: |
Felipe Bizinoto Soares de Pádua |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2595-9840 |
| Popis: |
As Constituições conquistam sua hierarquia máxima também sob o enfoque da rigidez, constituindo todo um rito de modificação do seu texto com um grau maior de solenidade. E esse Poder Reformador está sujeito aos ditames do Poder Constituinte, surgindo o debate se as normas de modificação da Constituição podem ou não ser alteradas. No Brasil, tal debate merece reanálise por causa do fenômeno denominado emendismo constitucional, o que pode comprometer a mensagem essencial dos constituintes à sociedade ante a facilidade de mudar o diploma brasileiro de maior autoridade. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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