A efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação

Autor: Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista do Direito Público, Vol 11, Iss 2 (2016)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1980-511X
DOI: 10.5433/1980-511X.2016v11n2p165
Popis: O presente artigo analisa a importância das unidades de conservação ambientais. Demonstra que a simples criação das unidades de conservação não é suficiente para se promover adequadamente a tutela ambiental. É imprescindível uma efetiva implantação das unidades de conservação para uma proteção eficaz do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial da biodiversidade. Constata-se que a desapropriação das propriedades privadas em áreas constituídas como unidades de conservação é um importante instrumento para se concretizar esta efetiva implantação. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema proposto.
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