O processo de endividamento dos estados brasileiros no contexto federativo: uma análise no período de 1960 a 2016.

Autor: Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Claudio Cesar de Paiva
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Economia & Região, Vol 9, Iss 1 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2317-627X
DOI: 10.5433/2317-627X.2021v9n1p105
Popis: Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.
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