ASSOCIAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICA E HIDROGEOLÓGICA: - O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Autor:	Antonio Henrique Dantas da Gama PENTEADO, Wilson José Figueiredo ALVES JUNIOR
Jazyk:	English<br />Portuguese
Rok vydání:	2005
Předmět:	Proteção Legislação Recursos hídricos subterrâneos River lake and water-supply engineering (General) TC401-506 Physical geography GB3-5030
Zdroj:	Revista Águas Subterrâneas, Vol 0, Iss 1 (2005)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	0101-7004 2179-9784
Popis:	Algumas questões surgem a partir da Constituição Federal de 1988, à exemplo das águas no Brasil, que são declaradamente de domínio público, porém, não disponível para uso livre e indiscriminado por qualquer pessoa desautorizada. Após a Lei nº 9.433/97 e a proposição da cobrança pelo uso da água passa a ser encarada como um importante instrumento de gestão e gerenciamento, devendo induzir cada vez mais o uso eficiente de água disponível, seja ela superficial ou subterrânea.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/c5d35b007cb74af0b6eb57f7ea0b55cc Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ