Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
| Autor: | André Saddy, Igor Giuberti Pinto |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 2, Pp 114-172 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |
| DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16424 |
| Popis: | Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e do passado que propõem ou propuseram a questão em tela. Por fim, foi realizado estudo jurisprudencial sobre a temática. As informações coletadas esclarecem os diferentes tipos de veículos que usufruem isenções ou reduções tarifárias, com isso, trazendo uma perspectiva e projeção do que poderá afetar o equilíbrio econômico-financeiro. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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