DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)

Autor: Raul Cézar de Albuquerque
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Acadêmica, Vol 92, Iss 1, Pp 67-83 (2020)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1980-3087
2448-2307
Popis: O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato-fato jurídico dentro da teoria do fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito privado. O escrito trata ainda do processo de isolamento da vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância.
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