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RESUMO A legislação vigente, no Brasil, reconhece as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e estabelece a diminuição de barreiras para que esse público possa exercer sua cidadania, porém ainda existem diversos obstáculos que dificultam esse processo. Documentos como a Constituição de 1988, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007 e, mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão de 2015 afirmam a necessidade de promover o protagonismo social das pessoas com deficiência. Entre as formas de protagonismo, as organizações das próprias pessoas com deficiência têm papel importante na defesa dos direitos. No caso da deficiência intelectual, embora existam organizações que defendem os direitos dessas pessoas, os defensores são, em sua maioria, familiares, profissionais especializados ou mesmo políticos. Nesse contexto, este estudo propõe a investigação das formas de participação social e escolar das pessoas com deficiência intelectual. A metodologia do estudo incluiu a análise de dados estatísticos públicos do Censo Demográfico Brasileiro (2010) e Censo Escolar (de 2014 a 2018), no que se refere à participação escolar e no mercado de trabalho. Foi utilizado o programa IBM SPSS Statistics para o tratamento dos dados, que foram analisados à luz da literatura especializada e da legislação vigente. O estudo revelou que, na educação, a maioria de alunos com deficiência são estudantes com deficiência intelectual. Em relação ao mercado de trabalho, dentre todas as deficiências, a deficiência intelectual apresenta menores índices de participação. A conclusão aponta para a necessidade de levar-se em consideração esse estado de coisas para ampliar e formular novas políticas de participação social. |
