| Autor: |
Nathalia Letícia Souza Oliveira Espíndula, Bruno Soares de Lima, Norma Valéria Dantas de Oliveira Souza, Patrícia Lima Pereira Peres, Eloá Carneiro Carvalho |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Bioética, Vol 32 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
1983-8034 |
| DOI: |
10.1590/1983-803420243743pt |
| Popis: |
Resumo A Constituição Federal brasileira de 1988 instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, a quem cabe implementar políticas econômicas e sociais que visem à redução de agravos na saúde da população. Este artigo apresenta uma reflexão teórica, com apoio na literatura sobre a temática, e tem o objetivo de discutir desafios e perspectivas da judicialização do acesso à saúde realizada por pacientes com encefalopatia crônica não progressiva em tratamento no Sistema Único de Saúde. No Brasil houve aumento exponencial da judicialização na saúde pública devido a fragilidades na administração e na distribuição dos serviços oferecidos pelo sistema. A judicialização da saúde por parte de pessoas com deficiência, em especial com diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva, é pouco abordada no ambiente científico, entretanto compreender as dificuldades enfrentadas por essa população auxilia na formulação de políticas públicas. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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