A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua

Autor:	Eduardo Sampaio Marcuz, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání:	2024
Předmět:	Pessoa em situação de rua Acesso à Justiça Supremo Tribunal Federal Direitos Sociais Direito Penal Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 2 (2024)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2674-5739 2674-5755
Popis:	Este artigo visa analisar uma decisão paradigmática do STF sobre as pessoas em situação de rua. Inicialmente, destinou-se dois capítulos aos planos nacionais e judiciais sobre pessoas em situação de rua, considerados de suma importância para a temática. Aprofundando a pesquisa jurisprudencial, realiza-se uma análise crítica sobre a decisão da corte constitucional. Ao final, conclui-se pela importância ímpar dos documentos legais para o avanço do tema, mas sem descuidar da necessidade de mudar a mentalidade dos operadores de direito para que as pessoas em situação de rua tenham, efetivamente, seus direitos difundidos e preservados.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/e5b7561ac9fd4a0a88017bad33c0e177 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ