Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel
Autor: | Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral, Pedro Teófilo de Sá |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2012 |
Předmět: | |
Zdroj: | Scientia Iuris, Vol 16, Iss 2, Pp 09-28 (2012) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1415-6490 2178-8189 |
Popis: | O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno daonerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienaçãofiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civile de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negóciojurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante darelativização da força obrigatória do contrato, sem a perda daboa-fé contratual. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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