Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel

Autor: Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos do Amaral, Pedro Teófilo de Sá
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Scientia Iuris, Vol 16, Iss 2, Pp 09-28 (2012)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1415-6490
2178-8189
Popis: O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno daonerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienaçãofiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civile de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negóciojurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante darelativização da força obrigatória do contrato, sem a perda daboa-fé contratual.
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