Decisão e participação na política pública de emprego: o caso dos núcleos de produção do programa SER da prefeitura municipal de Natal (RN)

Autor: Luciano Alberto Ferreira, Maria Arlete Duarte de Araujo
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese
Předmět:
Zdroj: Cadernos EBAPE.BR, Vol 4, Iss 1, Pp 01-19
Druh dokumentu: article
ISSN: 1679-3951
DOI: 10.1590/S1679-39512006000100003
Popis: Considerando a idéia da participação dos cidadãos na implementação de políticas públicas no Brasil, o objetivo deste artigo é apreender as condições em que se efetiva a participação dos beneficiários nas tomadas de decisão nos núcleos de produção do subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas,Cooperativas e Associações, um dos seis subprogramas do programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), principal instrumento da política de emprego e renda implementada pela Prefeitura Municipal de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A análise dos dados mostra que o processo decisório para os núcleos de produção tem possibilitado a participação das costureiras apenas em níveis e graus elementares de decisão, dado que suas possibilidades de influências são ofuscadas pela capacidade das coordenações do programa SER e do subprograma Núcleos de Produção exercerem o controle sobre fontes importantes de poder na organização pública: recursos disponibilizados aos núcleos de produção, processo decisório, fluxo das informações e articulação com o ambiente externo referentes ao ambiente operacional dos núcleos de produção do subprograma em análise.
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