Estratégia e estrutura para um novo Estado

Autor: LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Brazilian Journal of Political Economy, Vol 17, Iss 3, Pp 343-357 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1809-4538
0101-3157
DOI: 10.1590/0101-31571997-0944
Popis: RESUMO Uma das grandes reformas do governo Cardoso é a administrativa. A proposta básica é transformar a administração pública brasileira de uma administração burocrática em gerencial. O surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de gestão do Estado representou um grande avanço. Mas não fazia mais sentido quando o estado havia adicionado ao seu papel a oferta de educação pública, saúde pública, cultura pública, seguridade social, incentivos em ciência e tecnologia, investimentos em infraestrutura, proteção ao meio ambiente. A administração pública gerencial surgiu como resposta à crise do Estado, como forma de enfrentamento da crise fiscal, como estratégia de tornar menos onerosa e eficiente a administração dos enormes serviços que o Estado assumia, além de dispositivo para proteger o patrimônio público contra o rentismo ou a corrupção. A nova administração pública é orientada para resultados e para o cidadão; pressupõe que os políticos e funcionários públicos têm direito a um grau limitado de confiança; utiliza como estratégia a descentralização e o incentivo à criatividade e inovação; controla os gestores públicos por meio de contratos de gestão.
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