A responsabilidade pós-contratual no direito civil
| Autor: | Lissandra de Ávila Lopes |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2006 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 1, Iss 3 (2006) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1981-3694 19813694 |
| DOI: | 10.5902/198136946782 |
| Popis: | A responsabilidade pós-contratual, embora pouco difundida na doutrina e jurisprudência brasileiras, é de suma relevância quando o Poder Judiciário tem por finalidade a obtenção da justiça social. O presente trabalho foi embasado em pesquisas bibliográficas, com o objetivo de analisar a responsabilidade pós-contratual e sua aplicabilidade no Direito Civil diante da falta de disposição expressa sobre esse assunto no art. 422 do respectivo Código. Assim, o projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional é de vasta importância, pois além de pacificar grande parte da doutrina,dará ensejo a que decisões judiciais possam dar provimento às questões em que tenha ocorrido lesão patrimonial decorrente de atos praticados após a extinção do contrato. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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