Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

Autor:	João Ricardo Catarino, Ricardo Moraes Soares
Jazyk:	German<br />English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání:	2017
Předmět:	Esforço Fiscal Nível de Fiscalidade Desigualdade Fiscal Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 38, Iss 76, Pp 37-68 (2017)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	0101-9562 2177-7055
DOI:	10.5007/2177-7055.2017v38n76p33
Popis:	Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda. E que as desigualdades se têm agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/5849db1471114bf19f5f9b33ac2a698c Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ Plný text ve formátu PDF