Proposta metodológica para avaliação da gestão municipal de saneamento básico

Autor: Roberto Giovani de Mattos Pereira, Ana Augusta Passos Rezende, Gustavo Bastos Braga, Alceu de Castro Galvão Júnior, Júlio César Teixeira
Jazyk: English<br />Portuguese
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista DAE, Vol 69, Iss 232, Pp 146-162 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0101-6040
DOI: 10.36659/dae.2021.067
Popis: Este trabalho tem como objetivo propor uma metodologia de avaliação da gestão municipal dos serviços de saneamento, considerando os requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007. Para tanto, formulou-se o Índice de Gestão Municipal do Saneamento, apoiado na consulta a especialistas do setor, além do uso de análise multicritério. A metodologia foi aplicada em estudo de caso compreendendo os 28 municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM). As funções de gestão que apresentaram maiores dificuldades de serem exercidas pelos municípios foram a Regulação e Fiscalização e a Participação e Controle Social. A metodologia proposta constitui um instrumento para diagnóstico de problemas de gestão, planejamento, implementação de políticas públicas e tomadas de decisão, a qual pode ser aplicada em outros municípios do Brasil, com vistas a avaliar as gestões municipais do saneamento e identificar os principais entraves do setor.
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