As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs

Autor: Igor Suzano Machado, Louise Siqueira Tavares, Gustavo Zenha Cordeiro, Bruno Oliveira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Mediações: Revista de Ciências Sociais, Vol 21, Iss 1 (2016)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2176-6665
Popis: O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de classe também se mostram interessantes por envolverem grupos com interesses potencialmente antagônicos, como empresários e trabalhadores. Daí a intenção de estudar seus padrões de atuação no que concerne ao uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que são questionados atos do poder público atentatórios contra a Constituição naquilo que tais associações consideram como seus ditames mais importantes.
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