ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA
| Autor: | Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 24, Iss 39 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1414-3097 2179-5177 |
| DOI: | 10.22171/rej.v24i39.3362 |
| Popis: | A pandemia provocada pelo novo coronavírus tem afetado a vida dos portadores de deficiência que atuam direta ou indiretamente junto ao Judiciário e daqueles que necessitam do acesso à justiça para a efetivação dos seus direitos. O estudo objetiva analisar o tratamento dispensado pelo sistema de justiça estatal, durante a atual crise sanitária, às pessoas com necessidades especiais, considerando a possibilidade de lesão a direitos fundamentais, mesmo com a abrangente normatização sobre o tema, inclusive no âmbito internacional, constitucional, legal e infralegal. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e da revisão de literatura, concluindo que as falhas estruturais observadas e a falência ou inaplicabilidade das políticas públicas com relação a esse grupo configuram um “estado de coisas inconstitucional”, demandando a atuação urgente e coordenada de uma pluralidade de atores e órgãos estatais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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