DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE LABORAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS POSSIBILIDADES DE ERRADICAÇÃO
Autor: | Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Jéssica dos Santos Silva, Sarah Monteiro de Amorim |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, Vol 9, Iss 34 (2018) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2237-2342 2178-2008 |
Popis: | Este artigo contempla uma avaliação sobre as possibilidades de erradicação de discrimi-nações que ocorrem no ambiente laboral. Desde as primeiras formas de trabalho a dis-criminação laboral sempre esteve presente. A luta contra os atos discriminatórios no ambiente de trabalho é constante, razão pela qual o tema trata da necessidade de se efe-tivar os direitos e garantias fundamentais assegurados nos artigos 3º e 5º ao 7º da Cons-tituição Federal (CF). A discriminação é ato que não pode ser permitido. A prática anti-discriminatória no ambiente laboral é uma necessidade urgente e permanente, tendo em vista que se busca aplicar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, elencado no inciso III do artigo 1° da CF. O fundamento está na Carta Magna, no Direi-to do Trabalho e nos dispositivos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que têm como objetivo principal a abolição de qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Porém, mesmo com a existência de tais normas ainda não é o suficiente para eliminar referidos atos, por isso a necessidade premente de políticas públicas e leis que permitam eliminar ou minimizar a prática discriminatória. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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