Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras
Autor: | Oliveira Maria Helena Barros de, Oliveira Luiz Sérgio Brandão de, Ribeiro Fátima Sueli Neto, Vasconcellos Luiz Carlos Fadel de |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 1997 |
Předmět: | |
Zdroj: | Cadernos de Saúde Pública, Vol 13, Iss 3, Pp 425-433 (1997) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 0102-311X 1678-4464 |
Popis: | O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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