Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras

Autor: Oliveira Maria Helena Barros de, Oliveira Luiz Sérgio Brandão de, Ribeiro Fátima Sueli Neto, Vasconcellos Luiz Carlos Fadel de
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 1997
Předmět:
Zdroj: Cadernos de Saúde Pública, Vol 13, Iss 3, Pp 425-433 (1997)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0102-311X
1678-4464
Popis: O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas.
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