| Autor: |
Adalberto Pasqualotto |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 9, Iss 2, Pp 1-23 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
O presente artigo tem como objetivo apontar contornos mais precisos à responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto. O estudo toma como base decisões do Superior Tribunal de Justiça pertinentes às quatro questões que constituem as partes em que o artigo se divide: i) a (persistente) confusão conceitual entre defeito e vício do produto; ii) o fundamento legal da indenização de danos puramente patrimoniais decorrentes de vícios; iii) os lindes entre a demonstração do fato constitutivo do alegado direito do consumidor à indenização e a prova da inexistência de defeito do produto alegadamente causador do dano; iv) a maior ou menor elasticidade admissível na prova do nexo causal comparativamente com decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. As duas primeiras questões dizem respeito à variação indevida do regime de responsabilidade civil do fornecedor do vício para o do defeito do produto; as duas últimas levantam importantes questões relativas aos encargos da prova. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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