Caminhos da Justiça Restaurativa para os conflitos infanto-juvenis no Brasi

Autor: Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta, Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Pensamiento Americano, Vol 11, Iss 20, Pp 141-155 (2018)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2745-1402
DOI: 10.21803/pensam.v11i20.19
Popis: O objetivo desse artigo, do tipo analítico, é analisar três programas em três diferentes localidades, cada um com uma abordagem peculiar na aplicação da Justiça Restaurativa brasileira. A aplicação da Justiça Restaurativa iniciou-se em território brasileiro a partir do ano de 2005, por meio de parceria entre o PNUD e o Ministério da Justiça, atendendo a recomendações da ONU para a utilização de práticas de Justiça Restaurativa. Tal aplicação se deu por meio de projetos piloto, com vistas a uma reestruturação do Poder Judiciário Brasileiro, adaptada à realidade contemporânea no que toca ao tratamento de conflitos criminais, seguindo as tendências de justiça a nível internacional. A metodologia para esse artigo foi efetuada mediante revisão bibliográfica e os resultados principais apontam que a mediação vítima-ofensor e os círculos restaurativos são as técnicas de Justiça Restaurativa mais utilizadas pelos programas brasileiros
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