O dócil sonho da casa própria

Autor: Vania Siciliano Aieta, João Marcelo Sant'Anna da Costa
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Pensar, Vol 27, Iss 1, Pp 13-13 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1519-8464
2317-2150
DOI: 10.5020/2317-2150.2022.11175
Popis: O tema deste trabalho é o discurso do sonho da casa própria, seu significado e os interesses aos quais se alinha. A pesquisa se justifica devido o discurso ser encampado por todas as políticas públicas de habitação, ao ponto de se confundir com a própria efetivação do direito social de moradia. O objetivo principal é demonstrar essa confusão e como ela serve para criar e manter o mercado consumidor inesgotável para a construção civil. A metodologia de pesquisa é teórico-jurídica, com análise documental e de jurisprudência do Superior Tribunal e Justiça (STJ), e raciocínio indutivo. O fundamento teórico é encontrado em Foucault, a respeito do poder da disciplina sobre os corpos dóceis. Conclui-se, portanto, que o discurso do sonho da casa própria legitima políticas de facilitação da aquisição da propriedade privada sob o propósito de dar concretude ao direito social de moradia, mas atende interesses políticos e econômicos
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