Crimes contra mulher por razões da condição de sexo feminino
| Autor: | Ana Vitoria Pereira da Silva, Camila Milazotto Ricci, José Ediane Pereira da Silva da Silva |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2024 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Ideação, Vol 26, Iss 1 (2024) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1518-6911 1982-3010 |
| Popis: | Este artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, dado que o perfil prioritário das vítimas de violência de gênero são mulheres independentemente do corpo que a representa. Problematiza-se acerca das distinções terminológicas entre a Lei Maria da Penha e o Código Penal brasileiro, uma vez que essas distinções impactam negativamente no âmbito de proteção estatal. Como tal, tem como objetivo refletir que o cerne da violência contra mulher é profundo e estrutural, transcendendo o corpóreo, permeando o consciente coletivo articulado pelo patriarcado e o machismo que resulta em hierarquias, sentimento de posse e superioridade ante a mulher. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, conclui-se que a doutrina e a jurisprudência atuais seguem a abrangência estabelecida pela Lei Maria da Penha, porém o debate travado neste artigo está longe de se finalizar. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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