| Autor: |
Fabrício Germano Alves, Luiz Mesquita de Almeida Neto |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 9, Iss 1, Pp 1-23 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
O presente texto trata da responsabilidade civil aplicada aos tabeliães, notários ou oficiais de registro. A problemática reside na dubiedade e incerteza jurídica que ainda permeia a prestação de serviços realizada por esses profissionais. A partir de uma metodologia indutiva e de natureza qualitativa, o objetivo da presente pesquisa consiste em determinar quem é legitimado a responder pelos danos ocasionados na atividade cartorária e qual deve ser o critério adotado para a caracterização dessa responsabilização. Concluiu-se que a responsabilidade civil recai sobre o notário ou tabelião, com possibilidade de se chegar ao Estado subsidiariamente. Ainda há divergência entre a legislação e a jurisprudência no que tange à forma de responsabilização. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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