Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar
| Autor: | Marcos Paulo Patullo, Fernando Mussa Abujamra Aith |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Sanitário, Vol 22, Iss 1 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |
| Popis: | Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas públicas, câmaras técnicas e grupos técnicos. A pesquisa teve por objetivo mensurar a participação dos stakeholders do mercado da saúde suplementar na agência. Estes foram divididos em cinco grupos – “operadoras de planos de saúde”, “consumidores”, “prestadores de serviço da área da saúde”, “estado e servidores da ANS” e “outros” – de acordo com o interesse defendido no mercado da saúde. A pesquisa baseou-se nos documentos que registraram a utilização dos instrumentos de participação social da agência, como listas de presença, atas das reuniões e relatórios públicos. Os resultados indicam uma participação mais consistente e organizada das “operadoras de planos de saúde” e “prestadores de serviço da área da saúde”, em contraste com os “consumidores”, que participam de forma mais difusa, menos organizada e estão menos propensos a participar em câmaras técnicas e grupos técnicos, que são instrumentos que propiciam uma abordagem mais técnica ao debate regulatório. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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