Federalismo fiscal no Brasil
| Autor: | FERNANDO REZENDE |
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| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Brazilian Journal of Political Economy, Vol 15, Iss 3, Pp 297-310 (2023) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1809-4538 0101-3157 18564372 |
| DOI: | 10.1590/0101-31571995-0834 |
| Popis: | RESUMO O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou os desequilíbrios verticais e horizontais na distribuição dos recursos fiscais, trazendo novas reivindicações para novas reformas. Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas desde então para empurrar propostas para corrigir os desequilíbrios mencionados acima e aponta os desafios a serem enfrentados para alinhar o processo de descentralização fiscal com os objetivos finais de eficiência e responsabilidade no uso de recursos públicos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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