Efeitos da relativização da coisa julgada

Autor:	Robison Francisco Pires
Jazyk:	Spanish; Castilian
Rok vydání:	2022
Předmět:	coisa-julgada relativização litigância segurança jurídica seleção adversa Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720 Jurisprudence. Philosophy and theory of law K201-487
Zdroj:	Ratio Juris, Vol 17, Iss 35 (2022)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1794-6638 2619-4066
DOI:	10.24142/raju.v17n35a12
Popis:	Este artigo aborda a importância do instituto da coisa julgada na pacificação dos interesses e das controvérsias. Por ser um instituto secular, analisam-se suas origens históricas, suas contínuas modificações diante de novos paradigmas do direito e a sua permanência no sistema jurídico. Compara-se posicionamentos doutrinários favoráveis à segurança jurídica - isto é, à manutenção do dogma da coisa julgada, com exceção das hipóteses típicas que afastam a validade da sentença - e os que defendem a relativização da coisa julgada diante do princípio da justiça, já que sentenças injustas não devem persistir em tempo nenhum. Por fim, verifica-se quais são os efeitos generalizados que este fenômeno gera no sistema jurídico, tais como o aumento da litigância, a insegurança jurídica e a seleção adversa das demandas.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/500d5aa37db34b9b9bb4a6f8a4f3b65d Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ