Alimento ou medicamento?: Espécies vegetais frente à legislação brasileira
| Autor: | L.O. Lima, E.C. Gomes |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Plantas Medicinais, Vol 16, Iss 3 suppl 1, Pp 771-782 |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1516-0572 1983-084X 1983-084x |
| DOI: | 10.1590/1983-084x |
| Popis: | O uso de espécies vegetais como fonte terapêutica e alimentícia tem apresentado significativo crescimento nos últimos anos, em especial no território brasileiro que é dotado de grande biodiversidade. A regulamentação dessas categorias de produtos envolve uma vasta lista de legislações, o que gera dificuldades no entendimento regulatório. Este trabalho teve por objetivo diferenciar algumas das classes de alimentos e medicamentos baseados em espécies vegetais e expor as legislações pertinentes a cada caso. Foi realizado um levantamento bibliográfico e documental com base no acervo regulatório brasileiro atual e os principais dados foram compilados em forma de tabela. Este trabalho permitiu visualizar uma parte do universo legal referente aos produtos de origem vegetal, o que é essencial para o enquadramento correto dessas espécies frente a legislação, bem como seu comércio, propaganda e uso regular e seguro. Isto é fundamental frente à valorização emergente das espécies vegetais dentro do sistema público de saúde brasileiro de acordo com as exigências regulatórias de cada categoria. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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