O tratamento sucessório dado ao cônjuge e ao companheiro à luz do princípio da isonomia
| Autor: | Isabela Alves Mattos, Jacqueline Paiva da Silva, Jorge Batista Calado Filho |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 13, Iss 21 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1808-3102 2358-1212 |
| Popis: | No presente artigo, abordar-se-á a situação do companheiro no direito sucessório, bem como uma possível inconstitucionalidade do tratamento dado ao mesmo, o que feriria o princípio da isonomia. O Código Civil de 2002, bem como as demais legislações aplicáveis à espécie, trouxe algumas inovações e transformações na seara do direito sucessório, contudo, não deu à união estável o mesmo valor jurídico do casamento. Neste sentido, será analisado o tratamento dado ao companheiro no direito sucessório, para tanto, o método abordado será basicamente a análise bibliográfica, que hoje conta com vasto acervo, visto que o tema é contemporâneo. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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