Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

Autor:	Priscila Machado Martins
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2011
Předmět:	Processo Civil acesso à justiça tutela efetiva teoria procedimental do direito. Civil law K623-968 Public law K3150
Zdroj:	Scientia Iuris, Vol 15, Iss 2, Pp 185-194 (2011)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1415-6490 2178-8189
Popis:	O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais, e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação controvertida à satisfação da pretensão.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/4f19175ca32040648fd325b7866e0b28 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ