O 'direito à desindexação': repercussões do caso González vs Google Espanha
| Autor: | Pedro Henrique Machado da Luz, Marcos Wachowicz |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Espaço Jurídico, Vol 19, Iss 2 (2018) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |
| DOI: | 10.18593/ejjl.v19i2.16492 |
| Popis: | O objetivo com este estudo foi investigar a decisão proferida no ano 2014, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no que ficou conhecido como o caso González vs Google Espanha. Para tanto, fez-se uma análise sistematizada dos principais aspectos do caso, consistindo em uma introdução ao conflito entre as partes, alguns fatos relevantes, a história processual da lide, as questões jurídicas presentes somadas aos precedentes utilizados pela Corte decisória, a decisão adotada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, informações complementares sobretudo acerca do impacto desse caso e, finalmente, considerações críticas e inquietações sobre o surgimento do chamado direito à desindexação e sua potencial recepção no cenário brasileiro. Escolheu-se tal julgado como fonte de estudo. pois ele bem representa a tensão entre as novas tecnologias próprias da sociedade informacional e o direito, em sua missão de proteção de direitos fundamentais, especialmente, para o caso, os direitos de personalidade, na modalidade de resguardo aos dados pessoais. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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