| Autor: |
Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2017 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 3, Iss 1, Pp 80-98 (2017) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2526-0111 |
| DOI: |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108 |
| Popis: |
O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a Constituição Federal de 1988 trata o direito à cultura, e se os direitos culturais são caracterizados como direitos fundamentais. Para tanto, realiza-se uma identificação das principais regras atinentes à cultura no ordenamento jurídico constitucional, bem como procede ao estudo sobre sua natureza jurídica como direitos fundamentais. Por fim, determina-se os princípios culturais, próprios e peculiares ao tema da cultura, decorrentes de uma interpretação constitucional sistemática. Como resultado, constata-se que os direitos culturais integram o rol de direitos e garantias fundamentais. A metodologia de pesquisa adotada é teórica, bibliográfica e documental. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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