Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde
Autor: | LIMA FILHO, Ubiracir Fernandes, SOUZA, Claudia Valeria Campos, SANTOS, Tereza Cristina dos, CABRAL, Lúcio Mendes Cabral |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2011 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 2, Pp 37-58 (2011) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 2316-9044 1516-4179 |
DOI: | 10.11606/issn.2316-9044.v12i2p37-58 |
Popis: | Até a finalização deste estudo, não existia no Brasil uma legislação no seguimento de produtos saneantes que disponibilizasse um guia cientificamente embasado para realização de estudos de estabilidade. O objetivo deste trabalho consiste na análise das legislações para registro de produtos saneantes de uso em assistência à saúde no Brasil, comparando seus diferentes critérios de estudo com legislações internacionais. Como resultado desta análise, propõem-se um guia para garantir a eficácia e a segurança ao longo do prazo de validade definido para estes produtos. Verifica-se que as legislações internacionais estudadas apresentam critérios mais rígidos, tais como (i) a avaliação das especificações de qualidade e segurança ao longo de todo o prazo de validade proposto; (ii) a avaliação do comportamento da embalagem e informações da rotulagem; (iii) o uso de uma metodologia de análise validada; (iv) e quando aplicável um estudo que simule as variações do produto nas condições de uso (ex.: diluições ou ativação para uso). Após análise crítica destas legislações, chega-se à proposta de um guia adequado às realidades do setor produtivo brasileiro, de forma a se regulamentar este procedimento como parte integrante do processo administrativo de registro sanitário nas rotinas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - Brasil (ANVISA). |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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