Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal
| Autor: | Carolina Espinosa Gomes Cordeiro, Augusto Eduardo Miranda Pinto, Maria Inês Paes Ferreira |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Vol 16, Iss 2, Pp 57-77 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1981-6197 2177-4560 |
| DOI: | 10.19180/2177-4560.v16n22022p57-77 |
| Popis: | A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil e ambiental, investigar se a concepção de sujeito de direitos poderia ser aplicada a algum corpo hídrico brasileiro e, neste caso hipotético, quem seria o interlocutor principal dos corpos hídricos. Tem-se como objetivo identificar a natureza jurídica da função social do uso da água na legislação brasileira; analisar o regime jurídico das águas em outros países que a reconhecem como sujeito de direitos; analisar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Brasil; investigar se a concepção de direito natural poderia ser aplicada ao caso brasileiro, adotando-se como hipótese que os CBHs seriam os interlocutores principais dos corpos hídricos. A metodologia empregada é a qualitativa, dados primários partirão da percepção ambiental captada via entrevistas com membros dos CBHs e serão associados a dados secundários, coletados a partir de revisão bibliográfica. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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