| Autor: |
Hermano Faustino Câmara, Ana Carla Harmatiuk Matos, Fernando Freitas da Silva |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-17 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
O tema da adoção intuitu personae é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê hipóteses específicas dessa modalidade, o que não inclui a adoção pela entrega direta. Todavia, há na realidade social uma série destas situações, que ora são homologadas em juízo, ora são rechaçadas, o que demonstra haver insegurança jurídica a respeito do instituto. Diante desta problemática, objetiva-se refletir acerca do instituto da entrega direta e de suas tendências à luz dos princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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