O DIREITO DAS RELAÇÕES PRIVADAS DOS MICROSSISTEMAS JURÍDICOS: UMA PERSPETIVA LUSO-BRASILEIRA (?)
| Autor: | Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista ESMAT, Vol 11, Iss 18, Pp 133-172 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |
| DOI: | 10.34060/reesmat.v11i18.307 |
| Popis: | A uma sociedade complexa corresponde uma ordem jurídica complexa. Sendo certo que o movimento recodificador foi questionado nos anos setenta, por Natalino Irti, num texto clássico relativo à “idade da descodificação”, a verdade é que a proliferação de leis especiais aglomeradas em verdadeiros microssistemas ou Estatutos, que englobam normas de vários ramos de direito, constitui uma realidade que, ainda hoje, e após a confirmação da existência de um movimento de recodificação, se mantém no Brasil. A propósito da participação do autor num módulo de pós-graduação relativo ao “Direito das Relações Privadas dos Microssistemas Jurídicos”, na Escola Superior de Magistratura Tocantinense, surgiu este texto, em que se afere a relevância dos microssistemas no direito brasileiro e se procuram reflexos dessa realidade no direito português. Encontram-se diferenças assinaláveis nesta matéria, que resultam da diferente “arquitetura” de ambas as ordens jurídicas. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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