| Autor: |
Williem da Silva Barreto Júnior, Sérgio Urquhart de Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2359-0106 |
| DOI: |
10.20873/uft.2359-0106.2023.v10n2.p568-583 |
| Popis: |
Este artigo, cujo marco referencial teórico é o constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, pretende empreender análise transdisciplinar no campo das teorias do direito e da democracia, a partir dos seguintes eixos discursivos: a) Estado Legal burguês e Democracia Formal enquanto veículo de legitimação da onipotência do poder político; e b) Estado Constitucional, submissão da política ao Direito e Democracia Substancial. Conclui-se que o advento do Estado Constitucional representa notório avanço no padrão civilizatório do Ocidente, por conferir maior estabilidade ao clássico sistema de divisão de poderes e consagrar os direitos fundamentais como base das sociedades contemporâneas. A pesquisa foi desenvolvida sob os auspícios do método comparativo e da técnica de revisão bibliográfica. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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